Prezados amigos. Não sou advogado, apenas um aficionado pelos assuntos jurídicos. Nos últimos meses tenho feito uma profunda pesquisa sobre esse tema pois tenho interesse pessoal. Aqui em minha
É responsabilidade da distribuidora manter esse histórico (art. 145, XII da REN 414 da Aneel). Você pode tentar conseguir isso via ouvidoria da Aneel, já que a distribuidora se negou a fornecer. Mas
Acredito que assim como ocorre com as reclamatórias trabalhistas, neste caso a companhia de energia deverá anexar ao processo todas as faturas referentes aos últimos 5 anos. Não há necessidade do
Como a pessoa física (consumidor residencial de baixa tensão) pode descobrir ou realizar seus cálculos para identificar a cobrança indevida? Sou aqui de Pernambuco.